26/11/2019

Novas regras para quem gera a própria energia elétrica

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou no último dia 15 de outubro a abertura de consulta pública sobre alterações nas regras para os consumidores que produzem a própria energia, chamado de ‘geração distribuída (GD) de energia’. A proposta poderá ser alterada após o prazo para receber contribuições do setor, que vai até o dia 30 de novembro.

A Agência sugere que quem gera a própria energia elétrica, seja energia solar, energia eólica ou outra energia alternativa, passe a pagar o uso da rede de distribuição e os encargos cobrados na conta de luz. Leia a íntegra do voto.

Atualmente, o consumidor pode consumir a energia gerada pelos painéis fotovoltaicos imediatamente ou jogar na rede distribuidora, que funciona como uma bateria. A regra não prevê que o uso da rede seja pago.

As novas alterações, segunda a Aneel, permitem que a energia solar fotovoltaica se desenvolva sem impactar a tarifa de energia elétrica dos consumidores que não possuem o sistema.

A manutenção da rede atual representa custo de R$23 bilhões para os consumidores que não possuem geração distribuída, de 2020 a 2035. Com as mudanças propostas, o impacto total estimado é da ordem de R$ 1 bilhão no mesmo período.

Período de Transição

Quem já possui o sistema instalado ou pedir autorização para instalar os painéis até a publicação do novo acordo ficará dentro das regras atuais até dezembro de 2030.

Já os novos pedidos de instalação de geração distribuída de energia solar, após a publicação da nova regra, pagarão o custo da rede do sistema elétrico. Após 2030 ou quanto atingir a quantidade que será determinada por cada distribuidora, todos passarão a pagar também os encargos do sistema.

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