Novas regras para quem gera a própria energia elétrica
A <strong><a href="https://www.aneel.gov.br/" target="_blank">Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)</a> </strong>aprovou no último dia 15 de outubro a abertura de consulta pública sobre alterações nas regras para os consumidores que produzem a própria energia, chamado de ‘geração distribuída (GD) de energia’. A proposta poderá ser alterada após o prazo para receber contribuições do setor, que vai até o dia 30 de novembro.<br />
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A Agência sugere que quem gera a própria energia elétrica, seja energia solar, energia eólica ou outra energia alternativa, passe a pagar o uso da rede de distribuição e os encargos cobrados na conta de luz. Leia a <strong><a href="http://static.poder360.com.br/2019/10/Voto-Geracao-Distribuida-REN-482.pdf" target="_blank"><span style="color:#0B51AC;">íntegra</span></a></strong> do voto.<br />
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Atualmente, o consumidor pode consumir a energia gerada pelos painéis fotovoltaicos imediatamente ou jogar na rede distribuidora, que funciona como uma bateria. A regra não prevê que o uso da rede seja pago.<br />
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As novas alterações, segunda a Aneel, permitem que a<strong> <a href="https://www.dcco.com.br/produtos/energia-solar" target="_blank">energia solar fotovoltaica</a></strong> se desenvolva sem impactar a tarifa de energia elétrica dos consumidores que não possuem o sistema.<br />
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A manutenção da rede atual representa custo de R$23 bilhões para os consumidores que não possuem geração distribuída, de 2020 a 2035. Com as mudanças propostas, o impacto total estimado é da ordem de R$ 1 bilhão no mesmo período.<br />
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<strong><strong>Período de Transição </strong></strong><br />
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Quem já possui o sistema instalado ou pedir autorização para instalar os painéis até a publicação do novo acordo ficará dentro das regras atuais até dezembro de 2030.<br />
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Já os novos pedidos de instalação de geração distribuída de energia solar, após a publicação da nova regra, pagarão o custo da rede do sistema elétrico. Após 2030 ou quanto atingir a quantidade que será determinada por cada distribuidora, todos passarão a pagar também os encargos do sistema.