18/11/2016

Centro-Oeste é a segunda região a isentar ICMS para a Micro e Minigeração de Energia

O número de consumidores que geram a própria energia elétrica cresceu quase 400% no último ano.De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em setembro de 2016 eles eram 5.525. No mesmo mês do ano passado, eram 1.155. Em setembro de 2014, apenas 293 consumidores geravam a própria energia.

A Aneel estima que o mercado vai continuar a crescer e, até 2024, o Brasil deverá ter 1,2 milhão de unidades produzindo eletricidade. O sistema de mini e microgeração distribuída permite que qualquer pessoa gere energia para consumo próprio. Se houver excedente, ele pode ser jogado na rede da distribuidora, que funciona neste caso como uma bateria.Quando o consumidor precisar usar a energia da concessionária, ela será descontada desse crédito. O consumidor tem até 60 meses para "gastar" o excedente.E é permitido descontar dele a energia consumida em outro imóvel, desde que esteja no nome da mesma pessoa.

O aumento da mini e microgeração, porém, acendeu um alerta nas distribuidoras de energia que reclamam que esses consumidores utilizam suas redes sem pagar por isso. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, o impacto hoje é pouco significativo mas, se esse tipo de geração continuar a crescer, a receita dessas empresas pode ser prejudicada.“Da forma como está hoje, o consumidor que instala uma microgeração não paga pelo uso da rede e deixa um ônus para os outros consumidores e para as distribuidoras”, afirma.

Leite afirmou que as concessionárias esperam que a Aneel regulamente o decreto 8.828, que permite a cobrança da chamada tarifa binômia para os consumidores de baixa tensão. Essa tarifa permite separar o custo da eletricidade do custo pelo uso da rede de distribuição, chamado “custo fio”. A Aneel informou, no entanto, que ainda não há previsão para a regulamentação da tarifa binômia.

Ainda de acordo com a agência, qualquer mudança só será feita em cinco anos e, caso a tarifa pelo uso da rede de distribuição seja implantada, não poderá valer para quem já tem o sistema de microgeração instalado.

Microgeração solar
 
A geração solar é a mais popular entre os consumidores que optaram pela microgeração distribuída. Das 5.525 conexões, 5.437 são desse tipo. Do restante, 40 são por eólica, 26 por biogás, 15 solar/eólica, cinco hidráulica e duas por biomassa. Segundo a Aneel, 78% dessas conexões estão instaladas em residências. Juntas, elas tem potência de 51.821 quilowatts (kW). Para o sócio da empresa Smartly Mateus de Sordi, o investimento em um sistema de geração de energia solar não compensa para qualquer pessoa.

Segundo ele, é preciso ter um consumo mensal alto, equivalente a uma conta de luz de mais de R$ 500. Isso porque, além da compra do sistema, o consumidor continua pagando a tarifa mínima em Brasília, por exemplo, ela é de R$ 55.

“Temos clientes que pagaram R$ 6 mil de energia e hoje pagam próximo ao mínimo. Para esses clientes, compensa muito. Para um projeto pequeno, o tempo de retorno é de oito anos. Para projetos maiores, é de cinco anos”, afirmou.
 
Segundo Sordi, um projeto de geração solar para um consumo de energia de cerca de R$ 1.000 mensais custa aproximadamente R$ 70 mil. Além de contratar a empresa que instalará as placas, o consumidor tem que pedir autorização para a concessionária de energia. Pelas regras atuais, as concessionárias têm 34 dias para atender à solicitação.
 
Como gerar energia solar?
 
Para quem se interessar em gerar a própria energia, o primeiro passo é contatar uma empresa para fazer um estudo sobre a viabilidade do sistema. A eficiência dos painéis solares depende de fatores como a região e da posição do telhado. Esses fatores interferem no tempo que o consumidor vai levar para “recuperar” o investimento.

Em geral o tempo médio é de 8 anos, mas em regiões mais ensolaradas e onde o custo da energia é mais caro esse tempo cai para 5 ou 6 anos, segundo informações da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).

Para 2023, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que 12% do consumo será atendido por meio da autoprodução de energia solar.

Hoje, em 21 estados e no Distrito Federal, quem gera energia e usa a rede da distribuidora para guardar o excedente não paga ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entretanto, essa cobrança é feita em Santa Catarina, Amazonas, Paraná, Espírito Santo e Amapá. A isenção do imposto foi articulada pelo governo e entidades do setor elétrico para tornar a microgeração mais barata.

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